Medidas já começam a valer para terceirizados federais, enquanto proposta que altera jornada no país ainda depende do Congresso
Por Fabiano Polayna – MTB 48.458/SP
A ampliação de direitos para trabalhadores terceirizados e o envio ao Congresso do projeto que propõe o fim da escala 6×1 recolocam a jornada de trabalho no centro do debate no Brasil: um tema que já vinha sendo discutido em março, durante a II Conferência Nacional do Trabalho, em São Paulo, da qual a FENASCON participou ao lado de representantes do governo, centrais sindicais, setor produtivo e organismos internacionais.
Na avaliação da entidade, os anúncios do governo federal sinalizam avanço, mas exigem clareza sobre o que já passa a valer e o que ainda depende de aprovação.
No caso dos terceirizados da administração pública federal, as mudanças já começam a ser implementadas, ainda que de forma gradual. O reembolso-creche (de até R$ 526,64 por dependente) e a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, passam a ser exigidos nos novos contratos e devem ser incorporados aos atuais conforme renovação ou reequilíbrio.
Isso significa que o direito está instituído, mas não necessariamente chegará de forma imediata a todos os trabalhadores, já que depende da adequação dos contratos firmados entre o poder público e as empresas prestadoras de serviço.
Já o fim da escala 6×1 segue como proposta. O texto foi enviado ao Congresso com urgência, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, podendo sofrer alterações ao longo da tramitação. Até lá, a legislação atual continua em vigor, permitindo jornadas de até 44 horas semanais e a adoção desse modelo em diversas atividades.
Para o presidente da FENASCON, Paulo Rossi, o momento é relevante, mas precisa ser tratado com responsabilidade. “É importante separar o que já é realidade do que ainda está em discussão. Existe um avanço concreto para os terceirizados da administração pública, mas o fim da escala 6×1 depende de todo o processo legislativo”, afirma.
Ele reforça que a efetividade das medidas passa pela aplicação prática. “No caso dos terceirizados, a mudança precisa ser bem implementada nos contratos para chegar ao trabalhador. Já a discussão sobre jornada no país será mais ampla e exigirá diálogo entre governo, Congresso, empresas e representação sindical.”
Rossi também chama atenção para o risco de criar expectativas irreais. “A pauta é legítima e necessária, mas não pode gerar ilusão. São mudanças estruturais, que exigem tempo, negociação e segurança jurídica para acontecer de forma consistente.”
Para a FENASCON, o cenário indica um novo momento nas relações de trabalho no país, mas o impacto real dependerá da forma como essas medidas sairão do papel e do ritmo de avanço do projeto no Congresso Nacional.
