Em uma das votações mais silenciosas e questionáveis do ano, a Câmara dos Deputados aprovou às 2h26 da madrugada o PL da Dosimetria, um projeto impulsionado pela extrema direita e por setores do centrão que reduz penas de golpistas e ainda abre brechas perigosas para criminosos violentos, facções e milícias. A sessão, marcada por tumulto, falta de transparência e até restrições ao trabalho da imprensa, escancarou o esforço deliberado de avançar um tema sensível enquanto a sociedade dormia.
O texto aprovado mexe em pontos essenciais da legislação penal e beneficia diretamente condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, os mesmos que levaram o ex-presidente Jair Bolsonaro à condenação de mais de 27 anos no Supremo Tribunal Federal. Com o novo modelo, penas que deveriam ser somadas passam a ser tratadas como uma só, reduzindo de forma significativa o tempo de prisão de golpistas já sentenciados.
O impacto, porém, vai muito além da esfera política. O PL também altera regras de progressão de regime, permitindo que condenados por delitos graves (como incêndio criminoso, dano qualificado, extorsão e participação em organizações criminosas) tenham acesso mais rápido ao semiaberto. Para especialistas e entidades ligadas à segurança pública, trata-se de um dos maiores retrocessos legislativos dos últimos anos.
Para o presidente da FENASCON, Paulo Rossi, o que aconteceu na Câmara foi uma manobra calculada e danosa. “Votar um projeto dessa gravidade enquanto a população dorme é um desrespeito à democracia. O texto não fortalece o sistema penal; ele o enfraquece e beneficia justamente quem atacou as instituições”, afirma. Ele reforça que o momento exige unidade política e mobilização. “Essa votação evidencia que sindicatos, movimentos sociais e trabalhadores precisam se unir com ainda mais força. Precisamos eleger deputados com responsabilidade, compromisso público e respeito à democracia. Caso contrário, retrocessos como esse continuarão sendo empurrados goela abaixo da sociedade.”
Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para o Senado Federal, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já sinalizou que pretende acelerar sua análise. Caso avance, o texto será enviado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar, vetar parcialmente ou vetar integralmente o projeto. Mesmo um eventual veto pode ser derrubado posteriormente pelo Congresso, o que mantém a disputa política aberta e intensa.
Paulo Rossi alerta que o momento exige atenção redobrada. “Esse projeto não é técnico, não é neutro. Ele representa um retrocesso profundo no combate ao crime e na defesa do Estado Democrático de Direito. Se virar lei, estaremos abrindo portas perigosas para facções, milícias e criminosos que atuam contra a sociedade todos os dias”, completa.
