Por Fabiano Polayna – MTB 48.458/SP
A FENASCON manifesta profunda preocupação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que cria novos benefícios e gratificações para servidores do Legislativo: medidas que já estão sendo classificadas como “penduricalhos” por especialistas, devido à sua capacidade de elevar salários para além do limite constitucional e gerar despesas milionárias ao país.
A proposta institui a chamada licença compensatória, que permite converter dias de folga em dinheiro, na prática criando o modelo apelidado de “3×1”: a cada três dias trabalhados, o servidor pode tirar um dia de descanso ou receber indenização financeira por ele.
Somado a isso, o projeto cria uma nova gratificação de desempenho que pode alcançar até 100% do salário base, permitindo remunerações muito acima do teto do funcionalismo.
Esses adicionais são considerados penduricalhos porque não entram oficialmente no cálculo do teto, criando brechas que permitem supersalários e ampliam significativamente o gasto público obrigatório.
Para o presidente da FENASCON, Paulo Rossi, o contraste entre a rapidez dessa votação e a paralisia de pautas que impactam a vida dos trabalhadores é alarmante.
“É impressionante como benefícios internos para servidores do alto escalão avançam com velocidade total, enquanto pautas que tratam da saúde e da vida de milhões de trabalhadores (como a revisão da escala 6×1) seguem travadas. Isso mostra claramente quais prioridades se movem dentro do Congresso. O país não pode normalizar supersalários enquanto trabalhadores da limpeza, asseio e conservação continuam enfrentando jornadas exaustivas sem qualquer perspectiva de mudança.”
A FENASCON ressalta que a revisão da escala 6×1 é uma pauta humanitária, que diz respeito à saúde física e mental de trabalhadores que atuam em atividades pesadas, perigosas e essenciais. No entanto, mesmo com amplo consenso social, o tema não avança por falta de interesse político, o oposto do que ocorreu com o projeto aprovado nesta semana, que gerou impacto imediato e bilionário ao orçamento do Legislativo. A federação reforça que somente o apelo popular e a pressão organizada da sociedade podem fazer com que deputados e senadores priorizem aquilo que realmente importa: jornadas mais justas, descanso digno e valorização de quem mantém o país funcionando todos os dias.
